Obras Públicas – Perícia

Obras Públicas - Perícias de Engenharia

Outras circunstâncias são cruciais para a compreensão dos retardos ou impedimentos ao adimplemento dos contratos de obras, como:

 

a) Por expressa vedação da Lei de Licitações, quem desenvolve o projeto não é quem o executa,[ii] afastando compromissos entre o que se quer construir e o que precisa ser construído;

b) Normalmente é insuficiente o prazo para impugnar o edital,[iii] considerando, de igual forma, o ínterim entre o aviso de publicação e o recebimento das propostas,[iv] prejudicando-se o ideal e conhecimento de razões técnicas a serem atentadas e corrigidas no projeto básico de obras;

c) A visita técnica prévia à abertura do certame, na verdade, se constitui mera formalidade procedimental, notadamente porque não se tem como aclarar e evidenciar a eventual viabilidade do projeto básico apresentado em preliminares, quando da concreta realização da obra.
Por esses motivos, entre tantos outros, sem sombra de dúvida é indissociável, pelo contratado, a concepção da fragilidade da execução ideal de obras públicas, sendo certo que uma vez celebrado o acordo e diante da costumeira relutância dos agentes públicos em reconsiderar o projeto, e da ameaça de sofrer sanções legais e contratuais, somente lhe resta pedir socorro ao Poder Judiciário.
A matéria, então judicializada, é eminentemente de fato e de direito, e o exercício do direito da prova torna-se manifesto para a parte frente à Administração Pública.
Nossa proposta se configura no estabelecimento de pareceres técnicos elaborados com o que há de mais moderno em termos de engenharia de custos, analise de editais e contratos, projetos etc., e ampla e detalhada vistoria , visando a total materialização do status quo da obra, condições patológicas, analises de RDOs (Relatório de Obras), aditivos etc, visando estabelecer o equilíbrio técnico e financeiro entre o contratado e o executado.

 

Realizamos uma ampla avaliação dos preços unitários aditados para a composição do preço global, compreendendo a análise dos materiais, mão de obra e equipamentos utilizados, para a constatação de suposta ruptura do equilíbrio econômico-financeiro inicialmente pactuado entre as partes, e que teria sido rompido em função das alterações dos projetos ou dos custos dos componentes.

Essa recomposição para o restabelecimento da equação inicialmente existente, entre as partes, é prevista na Lei de Licitações e Contratos n. 8.666/93 e suas alterações.
Estamos aptos e somos experientes também no acompanhamento judicial mediante detida e aprofundada Assistência Técnica perante o Poder Judiciário, onde atuamos há mais de 38 anos como Perito Judicial.